
Em Resolução publicada em 08 de outubro de 2025, o Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber instituiu grupo de trabalho temático para aperfeiçoamento do anteprojeto de Lei Geral da Cibersegurança.
No aperfeiçoamento do PL, o GT deve utilizar como base a proposta já apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República ao Comitê Nacional de Cibersegurança.
A proposta original do GSI prevê uma Agencia (ANCiber) com um quadro de 800 servidores.
O prazo de duração do grupo de trabalho temático será de até dois meses.