Na ausência de uma regulação federal de IA que abranja todo os EUA, diversos estados norte-americanos vêm desenvolvendo suas próprias legislações. Na semana passada, a Califórnia publicou uma série de atos nesse sentido.
Para acompanhar essas novidades regulatórias, duas ferramentas têm se tornado especialmente úteis:
- Artificial Intelligence 2025 Legislation, do The National Conference of State Legislatures: lista as principais leis e projetos de lei nos estados, indicando seu status (publicado, pendente, rejeitado etc.).
- US State AI Governance Legislation Tracker, publicado pela IAPP: mantém um mapa atualizado com as últimas alterações nas legislações estaduais de IA. (imagem da notícia)
Por outro lado, a proliferação de normas estaduais tem gerado preocupações sobre a complexidade regulatória nos EUA, com possíveis impactos negativos na inovação e na competitividade. A administração Trump sempre defendeu um ambiente mais livre para inovação e para o desenvolvimento das empresas privadas americanas.
Nesse contexto, chegou a ser discutido um projeto de lei que poderia implementar uma moratória de 10 anos sobre legislações estaduais de IA. A proposta foi aprovada na Câmara dos Representantes, mas no Senado acabou sendo reduzida: ao invés de impedir totalmente a regulamentação estadual, o projeto passou a bloquear que estados recebam financiamento federal em tecnologia caso regularem IA na próxima década.
Continuaremos acompanhando de perto a evolução da regulação de IA, seja o modelo americano versus o europeu, ou a disputa entre regulação federal e estadual nos EUA, considerando o potencial de influência das normas americanas em outras partes do mundo.
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