Legislações referência de IA
Nesta página reunimos as principais legislações e marcos regulatórios de referência relacionados à Inteligência Artificial (IA) em diferentes países do mundo. O objetivo é oferecer uma visão abrangente do panorama jurídico que está moldando o desenvolvimento, o uso e a governança da IA.
Nosso propósito é facilitar o acompanhamento da evolução regulatória global, permitindo comparações entre diferentes abordagens e auxiliando pesquisadores, profissionais e formuladores de políticas a compreenderem os caminhos adotados por cada jurisdição.
Se tiver alguma sugestão de legislação ou material relevante para incluir, entre em contato conosco. Sua contribuição é bem-vinda para manter este espaço sempre atualizado e colaborativo.
Brasil:
EUA:
Winning the Race: America’s AI Action Plan
Europa:
Mapeamento das Legislações:
Artificial Intelligence 2025 Legislation
US State AI Governance Legislation Tracker