O site ChatGPT is Eating the World atualiza regularmente um mapa interativo com os principais processos judiciais relacionados a direitos autorais e IA nos Estados Unidos.
A atualização mais recente destaca o caso Disney vs. Midjourney, no qual a Disney — representada por suas subsidiárias Disney Enterprises, Marvel, Lucasfilm, Twentieth Century Fox Film, Universal City Studios e DreamWorks — processa a Midjourney por recriar personagens de suas franquias por meio de IA. A ação judicial tramita na Califórnia.
Esses processos fazem parte de uma série de disputas que vêm se acumulando nos EUA e que giram em torno da aplicação do conceito de Fair Use — um princípio jurídico que não possui equivalente direto no Brasil. A expectativa é que essas decisões ajudem a estabelecer jurisprudência sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento e nas criações de sistemas de IA.
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